segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Caso Lusa deve parar na Justiça Comum, e aí?

Todo mundo que trabalha com direito desportivo tem um misto de pavor e revolta quando se fala em resolver assuntos na Justiça Comum.

A maior mentira do mundo é quando vem as Federações e Confederações dizer que vão punir o clube ou a Fifa desfiliar o país caso aconteçam ações desse tipo.

A Fifa desfiliar o Brasil em ano de Copa? Ou a CBF desclassificar um clube por causa disso? Então porque o Treze da Paraíba está na Série C até hoje, e o campeonato deste ano teve 21 clubes? Resposta: Justiça Comum. A confederação tentou salvar o campeonato com um acordo extra-judicial mal feito e tomou uma tijolada.

No sábado, a coluna "Painel FC" da Folha de S. Paulo levantou um assunto interessante: A Fifa aceita decisões do Tribunal Arbitral do Esporte que, por sua vez, aceita que a Justiça Comum resolva questões em alguns casos. Matéria do jornalista Eduardo Ohata, na mesma "Folha", edição de hoje, diz que a própria Lei da Fifa veta qualquer punição à Lusa.

Resumindo o objetivo desse post: considerando que dificilmente o pleno do STJD vá tomar decisão diferente da primeira comissão, punindo a Portuguesa com o rebaixamento, é praticamente claro e evidente que o caso vá parar nos fóruns, usando o argumento da desobediência de uma Lei Federal, que é o estatuto do torcedor.

O Blog do jornalista Juca Kfouri publicou, hoje, um artigo do advogado Carlos Lessa de quase vinte páginas, trazendo de forma pormenorizada todas as irregularidades do julgamento no Tribunal esportivo. E já que o problema aqui parece ser uma lei federal e não meramente um regulamento de campeonato, tudo indica que a Justiça Comum vá resolver a bucha. E isso poderá ter graves consequências se isso não se resolver até abril. Aí pode ter outro regulamento, campeonato parado, e outras coisas que a gente pode conferir nos últimos anos na Série C.

Acesse aqui para ler o texto completo do Dr. Lessa.


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