sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Ministério Público quer sustentar o insustentável

Mais uma vez, o Ministério Público de Santa Catarina publicou um comunicado hoje, fazendo um "FAQ", tipo de perguntas e respostas, voltado ao público que não entende o "juridiquês", sobre o caso da Arena Joinville.

Depois de tudo o que já passou na imprensa, o comando do MP ainda sustenta uma história que não procede.

Muito simples.

O texto inicial do comunicado feito para o público (clique aqui) diz: "O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirma à sociedade que não fez nenhuma recomendação, orientação ou determinação que pudesse impedir a Polícia Militar de atuar no interior do estádio Arena Joinville ou em qualquer outro estádio de Santa Catarina".

Segundo o dicionário, recomendar é "Dar a alguém alguma incumbência, alguma ordem: . Aconselhar, Pedir proteção, Indicar, Transmitir cumprimentos., Tornar-se digno de respeito".

Muito bem. No documento da Ação Civil Pública, que está na íntegra abaixo, e que foi amplamente divulgada pela imprensa hoje, dá clareza à recomendação que o MP faz à Justiça:



Se isso aí não é recomendar a proibição de policiamento, eu faltei nessa aula de português e não sei o significado da palavra. O MP me respondeu (no fim deste post) que o objetivo era evitar o tal do "desvio de finalidade". Mas se a Polícia Militar é a única que tem a capacidade de administrar uma situação dessa, como que fica? Com seguranças engravatados sem cacetete, nem escudo, tampouco bombas de efeito moral e preparação para tumultos?

Uma falha de comunicação? Talvez, já que o juiz não tinha baixado uma determinação. Mas, comprovadamente, o MP não quer o policiamento dentro do estádio. É só ler a ação abaixo.

E o Secretário de Segurança Pública, César Grubba, já declarou que os jogos no ano que vem acontecerão, todos, com policiamento em campo.

Diante de tanta coisa, acho bom o Ministério Público mudar o discurso, que o atual caiu. Realmente o promotor não ordenou, já que o juiz não deu o OK na ação, mas que recomendou, e com argumentos fortes, isso não resta dúvida.



Atualização das 15:55: Recebi resposta do MPSC. O texto é o que segue:

mpscnoticias
olá @rodrigoblog, obrigado por suas críticas. Mas, a interpretação do jornal sobre a ACP está errada. Explicaremos no próximo tweet.
13/12/13 15:49

na ACP não solicitamos a ausência da PM. Pedimos apenas que não seja desviada a sua finalidade de dar segurança ao torcedor.


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