quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Câmara dos Deputados lança proposta para rebaixar clube devedor

Da Assessoria da Câmara:


A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões.

O texto unifica todas as dívidas - com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania - e abre prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores.
Por causa dessas exigências, o Projeto de Lei 5201/13, originalmente denominado de Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), passou a ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O ponto mais polêmico da proposta - tema da enquete no portal da Câmara - prevê o rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o refinanciamento de suas dívidas.

Prazo

O valor de R$ 3,7 bilhões das dívidas dos clubes é estimado com base nas ações judiciais e nas dívidas cobradas na esfera administrativa, mas o valor ainda pode ser maior. Pelo projeto, os clubes terão 25 anos para quitar a dívida com o governo, incluindo os valores questionados na Justiça. As parcelas deverão ser de, no mínimo, R$ 1 mil. Poderão ser renegociadas as dívidas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Banco Central e o FGTS.

Em troca de ter a dívida renegociada, o clube se compromete a adotar mecanismos de transparência nas contas, pagar em dia os salários, e poderá ser rebaixado no campeonato caso não apresente certidões negativas de débitos. As entidades também terão de comprovar a situação fiscal até um mês antes do início de cada competição, sob pena de serem impedidas de participar do campeonato. O texto propõe que os clubes paguem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é de 5%, enquanto o governo quer aplicar a Taxa Selic, que é de 11%.

O projeto foi aprovado em comissão especial em maio e está pronto para análise do Plenário. Os líderes partidários já apresentaram requerimentos pedindo que o projeto tramite em regime de urgência. Se o pedido for aprovado, o projeto pode ser votado no mesmo dia pelo Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já disse que a renegociação das dívidas dos clubes é um tema polêmico, que será tratado pelos deputados depois das eleições de outubro.


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